Nicolas Yoga: Neuropsicologia forense: definição, objetivos e campos de aplicação

Você já se perguntou o que um neuropsicólogo pode fazer no tribunal? Como sabemos, a neuropsicologia leva em consideração a relação entre o cérebro e o funcionamento cognitivo, comportamental e emocional. Tudo isso ajuda a entender melhor muitos transtornos e dificuldades do dia a dia. Mesmo assim, dentro da disciplina, existem divisões que estão relacionadas ao tipo de aplicação do conhecimento. Uma delas é a neuropsicologia forense.

Esta disciplina está no centro das atenções desde os anos 80, graças à utilidade que pode ter em alguns processos judiciais. Portanto, é interessante entender em que consiste e quais são as suas possíveis aplicações. Isso, por exemplo, nos dirá quando é necessário consultar um especialista.

Definindo a neuropsicologia forense

A neuropsicologia forense se refere às aplicações do conhecimento do ramo da neuropsicologia em questões jurídicas. Especialistas nesta disciplina prestam depoimentos durante o julgamento de pessoas que apresentam algum tipo de dano ou disfunção cognitiva. Portanto, esse profissional assume o protagonismo nos casos em que quem sofre o dano pede uma compensação pelo mesmo.

Na história, os psicólogos começaram a ganhar destaque como testemunhas no campo do direito em 1960, graças ao julgamento emblemático Jenkins vs. EUA. O tribunal de apelações do Distrito de Columbia reconhece que a opinião de especialistas em doenças mentais pode ser muito útil em diversos casos.

Mesmo assim, a psicologia forense não apareceu até o início dos anos 1980, relacionada especialmente aos seguintes fatores:

Aumento da pesquisa sobre a relação entre o comportamento e o cérebro por meio de métodos quantitativos.
Estratégias de interpretação para inferir a presença, tipo e localização de uma patologia neurológica.
Tomada de decisão, como a determinação de uma deficiência.
Descrição dos perfis comportamentais e cognitivos característicos de cada uma das doenças neurológicas.
Implicações de danos ao funcionamento psicossocial.
Determinação de um prognóstico.
Decisões sobre as intervenções mais adequadas.

Qual é o objeto de estudo da neuropsicologia forense?

Como explicamos anteriormente, a neuropsicologia forense traduz os modelos, a metodologia, a instrumentação e o conhecimento da neuropsicologia clínica em um contexto legal.

Ela assume ideias e funções principalmente da área forense, graças aos problemas e situações que deve enfrentar. Ou seja, no objetivo que tem, não importa tanto se a pessoa apresenta ou não alterações cognitivas, mas como essas dificuldades afetam o evento específico que está sendo legalmente considerado.

As principais tarefas do neuropsicólogo forense em casos civis e criminais foram determinadas como se segue:

Determinar a disfunção da pessoa
Estabelecer o efeito da disfunção na vida diária da pessoa.
Pronunciar-se sobre as previsões que podem decorrer deste déficit.
Estabelecer a relação entre a causa que está sendo julgada e a disfunção consequente.

Portanto, o objetivo desta disciplina é realizar uma identificação sensível e confiável dos transtornos, começando com uma descrição delas e estabelecendo uma relação com o sistema nervoso central. Também é possível fazer recomendações futuras que incluam avaliação e tratamento.

Laudos neuropsicológicos: há diferença entre os ramos clínico e forense?

O laudo neuropsicológico é feito quando a avaliação já foi feita. Por meio dele, são indicados todos os resultados encontrados durante a avaliação. Mesmo assim, é importante esclarecer que, dependendo do ramo da neuropsicologia, eles possuem finalidades e componentes distintos. A seguir, vamos expor os pontos em comum e aqueles que são diferentes.

Para começar, iniciaremos com os pontos comuns.

Histórico clínico: aqui, o histórico médico e seu desenvolvimento social são relatados.
Especificidade da lesão: são relatados o local onde ocorreu a lesão e os agentes que a causaram.
Alterações: são apresentados os resultados da avaliação relativos às dificuldades que podem ocorrer a nível cognitivo, emocional e social. Da mesma forma, a gravidade da lesão é determinada.
Prognóstico e reabilitação: neste caso, relata-se qual pode ser a previsão a respeito do dano cerebral. Além disso, é preciso fazer algumas recomendações a serem seguidas.

No entanto, também existem diferenças importantes em relação ao relatório da neuropsicologia forense. Neste último, deve-se incluir primeiro a indicação causal entre a lesão e as alterações ocorridas em decorrência dela. Em especial, devem ser especificadas mudanças relacionadas aos efeitos no desenvolvimento do seu trabalho e atividades no lar.

Em segundo lugar, deve ser determinado o nível de deficiência que a pessoa afetada apresenta para realizar as atividades mencionadas. As dificuldades que elas podem ter no trabalho ou a incapacidade de realizá-lo devem ser explicitadas.

Por fim, é necessário indicar se essas sequelas são estáveis, têm possibilidade de melhora ou, pelo contrário, podem piorar. É disso que vai depender o tipo de compensação ou dano que elas podem ter a longo prazo.

Campos de aplicação da neuropsicologia forense

Essas aplicações podem ser divididas em duas grandes áreas do direito: elas podem ter um impacto importante sobre os veredictos proferidos em um julgamento ou uma negociação.

Direito trabalhista e civil

Neste caso, vários aspectos podem ser incluídos:

Incapacidade civil ou interdição. Neste caso, a avaliação realizada fornece informações sobre as faculdades afetadas e suas consequências funcionais, indicando se é necessário estabelecer a presença de uma deficiência na pessoa.
Avaliação de desvantagens, consequências e danos. É o campo onde a avaliação da neuropsicologia forense é mais importante. Nesse caso, é responsável por avaliar as sequelas cognitivas e emocionais provocadas pelo dano cerebral adquirido. Pode ser impulsionada por motivações e consequências jurídicas, visto que, por este parecer, poderá receber algum tipo de compensação ou alteração da situação laboral.
Determinação da incapacidade para o trabalho. Nesse caso, ajuda a determinar a existência de sequelas cerebrais. Da mesma forma, deve explicar a influência que esses danos podem ter nas habilidades e aptidões para o trabalho.

Direito penal

O direito penal é a outra área do direito onde a neuropsicologia está ganhando terreno, principalmente quando aparecem patologias relacionadas a danos cerebrais.

Além disso, pode identificar sintomas raros que não são causados por patologias neurológicas. Estes podem incluir as simulações ou o aumento de déficits cognitivos por transtornos psiquiátricos. Entre as principais áreas de atuação, estão:

Capacidade de enfrentar um julgamento. Para esse aspecto, o neuropsicólogo ajuda a objetivar a presença e a magnitude das dificuldades comportamentais e cognitivas. Da mesma forma, deve indicar se elas podem interferir no cumprimento das atividades jurídicas.
Responsabilidade penal. Aqui, o papel é fornecer informações que refutem ou demonstrem alguns problemas cognitivos. Tudo isso pode condicionar a compreensão ou não da criminalidade da atividade. Além disso, se essa pessoa pode ser responsabilizada por direcionar sua conduta em relação ao ato criminoso do qual pode estar sendo acusada.
Avaliação das vítimas. Nessa função, a avaliação se concentra em conhecer as consequências cerebrais que uma pessoa pode ter tido de ataques recebidos por terceiros.

Por fim, é importante entender que a neuropsicologia forense, apesar de ser uma disciplina recente, teve um impacto importante na sua área de trabalho. Isso acontece porque o funcionamento do nosso cérebro pode ter um impacto significativo nas decisões que podem ser tomadas dentro de um processo legal, em muitos casos condicionando a direção de um veredicto.